Registro de marca no INPI em 2026: passo a passo, taxas atuais, prazos e motivos de indeferimento

A resposta curta

Registrar uma marca no INPI tem dez passos: buscar, escolher a classe e a especificação, criar o cadastro no e-INPI, pagar a GRU, fazer o pedido no e-Marcas, passar pelo exame formal, esperar a publicação e os 60 dias de oposição, passar pelo exame de mérito e, se o pedido for deferido, receber a concessão. O registro vale 10 anos e pode ser prorrogado indefinidamente.

• Taxa do pedido: R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada, ou R$ 1.720 com especificação livre, na tabela de retribuições do INPI em vigor.
• Desconto: 50% para MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e outros grupos listados na tabela. Uma microempresa paga R$ 440 por classe.
• Concessão: não tem mais taxa. Depois do deferimento, a marca é concedida automaticamente, segundo o guia básico do INPI.
• Prazo: o INPI não publica um prazo médio. O Manual de Marcas diz que a análise "dependerá da demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão", e pedidos com oposição podem esperar mais.

Lemos a lei, a tabela, o guia, o manual e as notícias do INPI citados aqui em 17 de outubro de 2026. Este guia não é aconselhamento jurídico: para oposições, recursos e marcas com muito valor em jogo, consulte um advogado ou agente da propriedade industrial. Se a sua dúvida é quanto custa criar o nome, e não registrá-lo, veja quanto custa o naming de uma marca.

O que mudou nas regras recentes

Se você leu um passo a passo antigo, confira estas cinco mudanças:

1. A taxa de concessão acabou. Os códigos 372 e 373 da tabela, do primeiro decênio de vigência, agora custam R$ 0,00. O guia básico diz que, após o deferimento, "não há mais pagamento de retribuição para esta etapa".
2. O desconto é de 50%. A nota da tabela em vigor, baseada na Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e na Portaria INPI/PR nº 10/2025, fixa a redução em 50%. Se encontrar outro percentual num texto antigo, vale a tabela.
3. A Classificação de Nice mudou de edição. A 13ª edição entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, segundo a página de classificação de produtos e serviços do INPI.
4. O INPI está cobrando prova de atividade. Desde 10 de fevereiro de 2026, o INPI formula exigências em lote sobre a legitimidade do requerente, entre elas para pessoa física ou MEI nas classes 3 (cosméticos) e 5 (medicamentos). Em 16 de outubro de 2026, ele ampliou essas exigências às classes 1, 2, 7, 13 e 19 inteiras e a outras classes e serviços regulados, com exceções.
5. Vem mais mudança. O INPI marcou para 17 de novembro de 2026 um encontro com os usuários para apresentar um novo formulário de pedido e alterações no prazo de pagamento da retribuição. Confira o guia básico na semana em que for depositar.

Passo a passo do registro

1. Faça a busca antes de pagar

O INPI recomenda buscar na base dele antes do pedido, por palavra-chave, número do processo ou nome do depositante, porque não é possível registrar uma marca muito parecida com outra já registrada para produtos ou serviços semelhantes. A busca é gratuita no portal de busca do INPI.

Três cuidados mudam o resultado:

• Busque variantes, não só o nome. Grafias diferentes que soam igual (c/k, s/z, ph/f) podem entrar em conflito. O nosso verificador de nome de marca gera essas variantes, confere os domínios e leva às buscas oficiais do INPI e da Junta Comercial.
• Olhe as classes vizinhas. O exame procura anterioridades nas classes que você pediu, mas, se encontrar marcas em outras classes, verifica se os produtos têm "afinidade mercadológica" com os seus (Manual de Marcas, item 5).
• Busque fora do INPI. A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) dá direito de precedência a quem já usava, de boa-fé, uma marca igual ou parecida no Brasil há pelo menos 6 meses antes do seu pedido (art. 129, § 1º). Procure o nome no Google, no Instagram e nos marketplaces do seu setor.

2. Escolha a classe e a especificação

O INPI usa a Classificação Internacional de Nice: classes 1 a 34 para produtos e 35 a 45 para serviços. Você paga uma taxa por classe, então liste só as classes em que vai atuar de verdade. A especificação, isto é, a lista de produtos ou serviços dentro da classe, pode ser feita de dois jeitos:

• Pré-aprovada (código 389, R$ 880 por classe): você escolhe itens de uma lista do INPI.
• Livre (código 394, R$ 1.720 por classe): você escreve os itens. Custa o dobro e, segundo o INPI, tem "maior risco" de receber exigência, porque os itens precisam ser de uma única classe e não podem ser vagos.

Em dúvida sobre a classe, você pode consultar a comissão de classificação do INPI por R$ 170,00 para até 5 produtos ou serviços, mais R$ 20,00 por item adicional.

Há uma regra que derruba pedidos de quem começa: você só pode registrar marca para a atividade que exerce "efetiva e licitamente" (art. 128, § 1º). Um MEI de design gráfico que pede a marca na classe de cosméticos recebe exigência e pode ter o pedido indeferido. Confira se o seu CNPJ e as suas atividades cobrem os produtos ou serviços da especificação.

3. Crie o cadastro no e-INPI

O cadastro no e-INPI gera o login para emitir a GRU e usar o e-Marcas. Há dois perfis: o cliente, pessoa física ou jurídica no Brasil sem procurador, e o procurador, advogado ou pessoa com procuração. Quem mora ou tem sede fora do Brasil precisa de um procurador domiciliado no país (art. 217).

4. Emita e pague a GRU

A Guia de Recolhimento da União é paga antes do pedido, e o número dela é usado no formulário. O INPI avisa para não confundir a data de vencimento da GRU com o prazo legal do processo: o que conta é protocolar a petição dentro do prazo.

5. Faça o pedido no e-Marcas

O formulário do e-Marcas pede os dados do requerente, a apresentação da marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional), a imagem quando houver, a classe, a especificação e a declaração de atividade. Revise antes de enviar: depois de protocolado, corrigir dados por falha do interessado custa R$ 70,00.

6. Exame formal

O INPI confere se o pedido está completo. Se houver exigência formal, o fluxo oficial do pedido dá 5 dias para cumpri-la; se não cumprir, o pedido é considerado inexistente. O cumprimento custa R$ 180,00 (R$ 90,00 com desconto).

7. Publicação na RPI e prazo de oposição

O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, que sai às terças-feiras. A partir daí, qualquer pessoa tem 60 dias para apresentar oposição (art. 158). Se alguém se opuser, você tem mais 60 dias para se manifestar (art. 158, § 1º). Acompanhe a RPI ou inclua o processo em "Meus Pedidos" na busca do INPI para receber avisos por e-mail; o INPI lembra que o aviso é um serviço extra e não substitui a RPI.

8. Exame de mérito

Passado o prazo de oposição, o pedido entra numa de três filas: sem oposição, com oposição ou com oposição restrita a marca registrada de terceiro. O examinador verifica se a marca é distintiva, lícita, verdadeira e disponível. Se houver exigência de mérito, o prazo para cumprir é de 60 dias, ou o pedido é arquivado. Se existir um pedido mais antigo e parecido ainda sem decisão, o seu pode ficar suspenso até aquele ser decidido.

9. Deferimento, indeferimento e recurso

Deferido, o pedido segue para a concessão. Indeferido, você tem 60 dias para recorrer (art. 212); o recurso contra indeferimento custa R$ 700,00 por classe (R$ 350,00 com desconto) e é decidido pelo presidente do INPI.

10. Concessão, vigência e prorrogação

A concessão sai automaticamente, sem taxa, e o registro vale por 10 anos contados da concessão (art. 133). A prorrogação é pedida durante o último ano de vigência e custa R$ 1.000,00 por classe (R$ 500,00 com desconto). Quem perde esse prazo tem mais 6 meses, pagando R$ 2.000,00 por classe (R$ 1.000,00 com desconto).

Registro não é para guardar na gaveta: se a marca não começar a ser usada no Brasil em 5 anos da concessão, ou ficar mais de 5 anos sem uso, qualquer interessado pode pedir a caducidade (art. 143).

Quanto custa, do pedido à renovação

Valores da tabela de retribuições do INPI em vigor, lida em 17 de outubro de 2026:

O desconto de 50% vale, segundo a nota da tabela, para pessoas naturais (se não tiverem participação em empresa do mesmo ramo que já tenha direito ao desconto), MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Em pedidos com mais de um titular, todos precisam ter direito. Pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência têm 100% de desconto no pedido.

Um exemplo: uma microempresa registra a marca em duas classes, com especificação pré-aprovada, e recebe uma exigência de mérito. Paga R$ 880,00 no pedido (2 × R$ 440,00) e R$ 90,00 na exigência: R$ 970,00 em taxas. Sem desconto, o mesmo caminho custaria R$ 1.940,00. Dez anos depois, a prorrogação das duas classes custa R$ 1.000,00 com desconto. Honorários de advogado ou agente, se houver, são à parte.

Quanto tempo leva

O INPI não publica um prazo médio de decisão para pedidos comuns. O que dá para afirmar a partir das regras:

• O exame de mérito só começa depois dos 60 dias de oposição, ou dos 60 dias adicionais de manifestação, se houver oposição (Manual de Marcas, item 5.2).
• Pedidos com oposição vão para uma fila própria e, segundo o manual, "poderão demandar prazo de espera superior".
• Cada exigência acrescenta até 60 dias, e uma suspensão por pedido anterior parecido pode durar até aquele pedido ser decidido.

Existe um atalho, com limites. O trâmite prioritário é gratuito para idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doença grave e empresas do Inova Simples. As demais modalidades custam R$ 890,00 (R$ 445,00 com desconto) e funcionam por cotas. A modalidade para quem precisa da marca para vender em marketplaces estava esgotada em 29 de setembro de 2026, com nova portaria de vagas prevista para janeiro de 2027. O INPI publica o tempo médio de decisão do trâmite prioritário num painel atualizado toda semana.

Por que pedidos são negados: o art. 124

O art. 124 da Lei nº 9.279/1996 lista 23 tipos de sinais que não podem ser registrados. Para a marca nova de um pequeno negócio, estes são os incisos a revisar antes de pagar:

Os exemplos são ilustrativos; quem decide é o examinador, caso a caso. Fora do art. 124, há dois caminhos administrativos para perder o pedido: a falta de legitimidade para a atividade (art. 128) e as exigências não cumpridas no prazo, que levam ao arquivamento.

Marca, nome empresarial e domínio

Abrir o CNPJ na Junta Comercial e comprar o .com.br não registram a marca. São três proteções diferentes, cada uma num órgão. Explicamos as três, com os custos do Registro.br e da Junta, em quanto custa o naming de uma marca. O resumo: o nome empresarial protege no estado, o domínio garante um endereço, e só o registro no INPI dá o uso exclusivo da marca em todo o território nacional (art. 129).

Fazer sozinho ou com um profissional

Qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil pode fazer o pedido sem procurador, pelo cadastro de cliente no e-INPI. Para uma marca nominativa, numa classe, com especificação pré-aprovada e busca limpa, o passo a passo acima é suficiente para muita gente.

Vale contratar um advogado ou agente da propriedade industrial quando a busca encontra marcas parecidas, quando você precisa de especificação livre ou de várias classes, quando chega uma oposição ou um indeferimento e quando a empresa tem sede fora do Brasil, caso em que o procurador é obrigatório.

O que fazer agora

Antes de pagar a GRU, rode os seus nomes finalistas no verificador de nome de marca e faça a busca no INPI nas classes que vai pedir. Se ainda está escolhendo o nome, o guia como criar nome para empresa ajuda a chegar a opções registráveis. Se quiser que a Dardo crie o nome e a identidade com a checagem de marca prevista desde o começo, veja naming de marca e criação de marca.